Desclassificação da cannabis pela ONU

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Um grande passo em frente na luta pela canábis

A Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas votou por muito pouco a desclassificação da canábis e a sua retirada da lista das drogas mais controladas e perigosas do mundo. Uma decisão há muito esperada, mas há muito adiada, que poderá finalmente abrir caminho à expansão da investigação sobre a marijuana e a sua utilização médica.

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Erva moída com a forma do mundo e um charro (série)

A caminho do reconhecimento médico

Este novo regulamento é o resultado de uma recomendação feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019, que sugeriu que a ONU reconsiderasse a sua posição sobre a marijuana. Desde 1961, a canábis e a sua resina estão incluídas na lista IV da Comissão de Estupefacientes da ONU, juntamente com a heroína e outros opiáceos, que são frequentemente fatais. Com o apoio de estudos científicos, a OMS sugeriu à ONU que a canábis fosse retirada desta restrição da Lista IV. Estas listas fornecem informações sobre a utilidade médica de uma substância em relação aos possíveis danos que pode causar. A retirada da cannabis da lista mais rigorosa conduziria a uma flexibilização dos controlos internacionais sobre a marijuana medicinal.

Uma votação muito renhida

A Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas (CND), o organismo que decide quais as substâncias consideradas drogas ao abrigo do direito internacional, aprovou na quarta-feira, 2 de dezembro de 2020, uma reclassificação da canábis e da sua resina nas convenções internacionais, reconhecendo a sua utilidade médica. A comissão votou a favor da inclusão da canábis e da resina de canábis na lista das drogas da lista I, que inclui também a cocaína, o fentanil, a morfina, a metadona, o ópio e a oxicodona, um analgésico opiáceo vendido sob o nome de OxyContin. A CND abriu caminho para o reconhecimento do potencial medicinal e terapêutico desta substância, embora a sua utilização para fins não médicos e não científicos continue a ser ilegal. Por conseguinte, esta votação não autoriza os Estados membros da ONU a legalizar a marijuana no âmbito do sistema internacional de controlo das drogas. Em contrapartida, a canábis poderá ser transformada em medicamento, como o ópio ou a morfina, sem que a sua utilização seja desencorajada pela ONU, como tem acontecido até agora.

A decisão não foi isenta de polémica. A Comissão dos Estupefacientes das Nações Unidas tem 53 Estados membros e a votação foi renhida: 27 a favor e 25 contra, com uma abstenção da Ucrânia. Os Estados Unidos e os países europeus estiveram entre os que votaram a favor, enquanto a China, o Egipto, a Nigéria, o Paquistão e a Rússia se opuseram. Alguns países, como a França, tinham-se oposto à recomendação da OMS para 2019, mas mudaram de opinião durante a votação do comité.

Uma desclassificação simbólica

Os organismos internacionais de controlo das drogas revelam frequentemente inércia, e é raro que uma votação faça avançar as coisas de forma tão clara. De facto, é a primeira vez, desde 1916, que o valor terapêutico da canábis é reconhecido internacionalmente, quando, durante mais de um século, as convenções internacionais sobre produtos medicinais defenderam que esta substância é perigosa e não tem valor medicinal. Finalmente, em 2020, a ONU reconheceu o contrário. Esta decisão não conduzirá a uma flexibilização imediata dos controlos internacionais, e cada país terá a sua própria legislação que regula o consumo de canábis. Muitos países do mundo já descriminalizaram a posse de marijuana, como o Canadá e o Uruguai, que legalizaram a venda e o consumo de canábis para fins recreativos, e 15 Estados americanos. Mas estes países que legalizam a canábis continuam a infringir o direito internacional. Por outro lado, a reclassificação da marijuana é um trampolim simbólico para futuras reformas, uma vez que muitos países se baseiam em convenções internacionais para estabelecer as suas leis.

Embora alguns de vós possam pensar que este facto abriu caminho para a legalização da erva em todo o mundo, não é esse o caso. No entanto, a desclassificação da canábis e dos seus derivados pode ter um impacto real no futuro direito internacional.

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